A Revibra (Rede de apoio às vítimas brasileiras de violência doméstica) lança oficialmente a Carta Aberta de Compromisso com as Candidatas, uma convocação pública dirigida às mulheres que concorrem às eleições deste ano em todo o Brasil.

O objetivo da iniciativa é identificar, mapear e divulgar as candidaturas verdadeiramente alinhadas com a defesa dos direitos das mulheres, o combate à violência de gênero e a proteção das famílias e das crianças brasileiras no país e no exterior.

Não aceitaremos retrocessos. Queremos dar visibilidade e voz às propostas que garantam a vida, a autonomia e a dignidade de todas as mulheres.

Eixos Prioritários do Compromisso

Ao assinar o termo, as candidatas assumem o compromisso público de integrar em suas plataformas legislativas e de governo as seguintes pautas centrais:

1. Enfrentamento à Violência de Gênero e ao Feminicídio

• Combate rigoroso ao feminicídio e aos crimes de ódio.

• Fortalecimento orçamentário da Lei Maria da Penha e expansão das Delegacias da Mulher (DEAMs 24h).

• Reconhecimento expresso e medidas protetivas urgentes contra as violências psicológicas e patrimoniais/financeiras.

2. Proteção Materno-Infantil, Família e Violência Vicária

• Tipificação e reconhecimento da violência vicária (uso de filhos ou dependentes para infligir sofrimento emocional à mulher) no Código Penal e na Lei Maria da Penha.

• Apoio à revogação total da Lei de Alienação Parental (LAP - Lei 12.318/2010), mecanismo utilizado para punir e silenciar mães protetoras.

• Ampliação de creches públicas em tempo integral e valorização do trabalho de cuidado não pago.

3. Direitos das Mulheres Migrantes e Proteção Transnacional

• Aplicação humanizada da Convenção de Haia de 1980, que impede a criminalização injusta de mães brasileiras por "sequestro internacional de incapazes" quando fogem de situações de violência doméstica no exterior.

• Apoio e implementação efetiva da Convenção de Haia de 1996, garantindo a cooperação internacional voltada à proteção da infância e das mães.

• Acesso ampliado à justiça gratuita (via DPU e cooperação internacional) para brasileiras em litígios transnacionais de guarda e de restituição.

• Fortalecimento da assistência consular com perspectiva de gênero e combate à violência doméstica transnacional e ao tráfico de pessoas.

4. Autonomia Reprodutiva e Justiça Social

• Defesa do acesso à saúde reprodutiva integral e da garantia do aborto legal no SUS.

• Combate à violência política de gênero e defesa da igualdade salarial.

Como as candidatas podem assinar

As candidatas interessadas em firmar este compromisso público com a Revibra e seus eleitores podem realizar a adesão de duas maneiras:

• Contato Direto da Assessoria: As equipes de campanha podem confirmar a adesão ou solicitar o documento completo enviando uma mensagem para comunicacao.revibra@gmail.com.

• Preenchimento do Formulário Oficial: Acesse nosso formulário de adesão online pelo botão abaixo.